A LGPD surgiu com o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade das pessoas. Por isso, estabeleceu regras sobre coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, trazendo maior proteção ao material. Obrigando, assim, a todos que manuseiam dados pessoais a protegê-los e, acima de tudo, a respeitar os direitos dos titulares desses dados.
Para entender a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados é fundamental compreender alguns conceitos por ela fixados, vejamos:
Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, ou seja, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dado pessoal é qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível é aquele que aborda origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Feitos esses esclarecimentos, apresentaremos a seguir nossas Políticas de Privacidade e Cookies, que conferem proteção aos dados pessoais coletados.
Privacidade é direito de todos, como prevê a Constituição Federal, e nós, da MODULARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA, zelamos pela proteção dos seus dados.
Operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atuando de forma ética e legal em todos os nossos setores, seguindo as principais diretrizes de segurança da informação e conformidade governamental. Objetivamos manter uma estrutura organizacional de alta qualidade e eficiência, capaz de entregar a você o melhor conteúdo e, ao mesmo tempo, cuidar dos seus dados pessoais.
Possuímos informações pessoais de cinco tipos de titulares de dados, são eles: usuários do website, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e clientes.
Quando nos referimos aos prestadores de serviços, parceiros e clientes, caso estes sejam pessoas jurídicas, registramos, desde já, que estamos nos referindo às informações de seus representantes legais.
Precisamos dos dados pessoais para aprimorar a relação, efetuar análise jurídica e financeira das propostas de aquisição imobiliária, customizar conteúdo, formalizar contratos e enviar artigos de publicidade ou propaganda aos que desejarem, assim como, para estabelecer contato com quem nos procura no website, através dos formulários disponíveis.
Com a MODULARE você tem seus direitos integralmente garantidos. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares de dados podem requerer a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados;
Eliminação de dados (exceto para cumprimento de obrigação legal ou regulatória);
Informações sobre compartilhamento dos seus dados com terceiros;
Informações sobre as consequências de não fornecer consentimento para coleta dos seus dados;
Revogação do consentimento.
Se deseja obter mais informações sobre seus dados pessoais por nós armazenados ou fazer qualquer solicitação, entre em contato através do e-mail: contato@modulareempreendimentos.com.br. Para ter sua solicitação atendida, você precisará identificar-se, enviando cópia legível de um documento válido e com foto.
Seus dados pessoais são bens valiosos e, como tal, devem ser preservados. Não mediremos esforços para protegê-los, de forma transparente e segura. Por esse motivo, desenvolvemos a presente Política de Privacidade, para informar-lhe sobre o tratamento aplicado aos seus dados.
As informações poderão ser coletadas, processadas e armazenadas, ficando, assim, disponíveis para consulta da MODULARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA, sempre que pertinente, ou mediante requisição do titular dos dados pessoais, para cumprimento de deveres oriundos da legislação. Se necessário, compartilharemos seus dados com terceiros, desde que respeitadas a finalidade da coleta e a base legal que a justifica.
Se você é usuário do website, poderemos coletar nome, e-mail e telefone. Entretanto, se você deseja apresentar proposta para aquisição de imóvel ou quota associativa, deverá informar nome, número de CPF e identidade, local e data de nascimento, estado civil, regime de bens, endereço, e-mail, além dos dados do cônjuge.
2.1. Com seu consentimento, coletamos seus dados para que possamos prestar serviços e suporte mais adequados aos nossos clientes e aos usuários do website, assim como, para garantir a segurança e a transparência em respeito aos preceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais disposições legais.
2.2. Os dados pessoais coletados através da proposta comercial serão utilizados para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados.
2.3. Por outro lado, os dados coletados através do website serão utilizados para viabilizar o contato e/ou o serviço desejado pelo titular de dados.
2.3. Utilizamos, ainda, os dados pessoais coletados para o envio, através de variados meios de comunicação, de conteúdo, comunicados, informativos, convites, ofertas de serviços da MODULARE e/ou de seus parceiros.
2.4. Os dados pessoais coletados serão tratados apenas enquanto houver finalidade que justifique este tratamento, de forma que, para utilizá-los para quaisquer outras atividades não citadas nesta política, solicitaremos sempre o seu consentimento.
Possuímos estipulações contratuais que impõem aos nossos parceiros, além do respeito à LGPD e às etapas do tratamento de dados, a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Exigimos também, a operacionalização das boas práticas de segurança da informação que garantam confidencialidade, integridade e disponibilidade do conteúdo tratado.
Quando quiser exercer seus direitos, entre em contato com a MODULARE através do e-mail contato@modulareempreendimentos.com.br, anexando cópia legível do seu documento de identificação, válido e com foto. Você poderá solicitar:
4.1. Correção: Permite que você requeira a correção dos seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
4.2. Confirmação de uso: Permite que você, a qualquer momento, verifique se a MODULARE trata algum dado pessoal seu e, em caso positivo, solicitar uma cópia dos dados pessoais sob nossa posse.
4.3 Anonimização: Permite que você solicite um processo de anonimização dos seus dados, fazendo com que estes não possam mais ser relacionados com você e assim deixem de ser dados pessoais.
4.4. Bloqueio: Possibilita que você suspenda, temporariamente, nossa possibilidade de tratar os dados, desde que não haja impedimento legal que nos permita/obrigue a não bloquear a informação.
4.5. Exclusão: Neste caso, nós apagaremos todos os seus dados pessoais de forma definitiva, salvo em casos previstos em lei, e/ou processos em andamento ou em potencial, desde que não haja impedimento legal que nos permita/obrigue a não bloquear a informação.
4.6. Portabilidade: Permite a solicitação, de forma expressa, da transferência dos seus dados pessoais entre a MODULARE e você, ou a terceiros do seu interesse. Tal transferência será feita de maneira estruturada e interoperável, respeitando os direitos de propriedade intelectual e confidencialidade. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à MODULARE seus dados pessoais para facilitar nossa relação.
4.7. Informações: Permite que você solicite, na íntegra e de forma transparente, com quais entidades a MODULARE compartilha seus dados pessoais.
4.8. Revogação do consentimento: Permite que você retire o seu consentimento inicial em relação aos tratamentos de dados. Tal ato altera apenas o tratamento a partir da revogação, não modificando em nada os tratamentos realizados anteriormente.
IMPORTANTE: Informamos que as solicitações para realização de procedimento relacionado aos dados pessoais tratados pela MODULARE, somente serão atendidas após a confirmação da identidade do(a) requerente.
5.1. Utilizamos dados pessoais para aprimorar a entrega dos nossos conteúdos e serviços, para nos comunicar com você, personalizar sua experiência, cumprir nossas obrigações legais e garantir sua segurança.
5.2. Para prestar serviços e oferecer os melhores produtos, eventualmente, será necessário o compartilhamento dos dados coletados entre a nossa empresa e operador (es) contratado(s) mas, sempre, respeitando a finalidade da coleta e a base legal a ela vinculada.
6.1. A MODULARE empregará seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados e as informações pessoais contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
6.1.1. É vedado aos colaboradores, parceiros, fornecedores e contratados/terceirizados da MODULARE reproduzir ou compartilhar qualquer conteúdo pertencente à empresa ou a seus titulares de dados, por qualquer meio de comunicação e/ou reprodução, sem a respectiva autorização.
6.2. Todas as informações ou dados pessoais inseridos no ambiente digital ou convertidos do meio físico para o virtual terão controle rigoroso para garantir a confidencialidade e a integridade da informação.
6.3. A MODULARE não se responsabiliza por qualquer vazamento, divulgação ou tratamento ilícito de dados, ao qual não tenha dado causa ou que não tenha ocorrido por sua responsabilidade direta ou indireta.
6.4. A MODULARE garante que apenas os colaboradores e/ou terceiros necessários para tratar de determinado dado e/ou informação receberão credenciais para tais funções.
6.4.1. Aquele que possuir acesso a dados pessoais ou informações sigilosas deverá fazê-lo com zelo, respondendo pessoalmente e legalmente pelo uso indevido de suas credenciais.
7.1 A MODULARE esclarece que não envia ou trata qualquer informação fora do território nacional, no entanto, seus parceiros, responsáveis pelo armazenamento, poderão fazê-lo. Neste caso, as transferências envolverão apenas empresas que demonstrarem estar em processo de conformidade ou em conformidade com a lei de proteção de dados europeia (GDPR) e com as leis setoriais brasileiras.
7.2. Os dados pessoais e outras informações tratadas para quaisquer dos objetivos citados nesta política, não serão mantidos por mais tempo do que o estritamente necessário para a conclusão das finalidades a que se destinam, salvo quando devidamente anonimizados, seguindo os artigos 12 e 16 da LGPD.
7.2.1. Os arquivos e documentos eletrônicos que contenham dados pessoais poderão permanecer retidos por mais tempo do que o necessário para seus fins, somente nos casos de obrigação legal, redução do risco de fraude ou pleno exercício do direito de defesa.
8.1. A MODULARE busca sempre aprimorar seu sistema para garantir serviços e proteções de qualidade, assim, eventualmente, essa Política de Privacidade poderá ser atualizada ou alterada unilateralmente.
8.1.1. As mudanças na Política serão refletidas nesta página. Por esse motivo, antes de usar um de nossos serviços, verifique o conteúdo e a data da última alteração publicada. Lembre-se, o acesso aos serviços, após a publicação das alterações, implicará na sua concordância com os termos da nova versão da Política.
8.2. Quaisquer alterações a esta Política entrarão em vigor após 01 (um) dia da sua divulgação.
9.1. A LGPD é a norma que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
9.2. O tratamento de dados pessoais (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável) realizado pela MODULARE possui necessidades e finalidades específicas para a realização dos serviços, conforme já demonstrado anteriormente, respeitando-se, ainda, o livre acesso, a segurança, a transparência e todos os demais princípios elencados na lei.
9.3. Nosso tratamento sempre será pautado nas bases legais determinadas pela lei, em especial no consentimento e na execução do contrato de prestação de serviços, de forma que, para qualquer utilização de dados pessoais com finalidades distintas, será solicitado o consentimento aos titulares de dados.
9.4. Os titulares de dados sempre terão livre acesso às suas informações, assim como poderão solicitar a edição e, em casos permitidos, a exclusão dos dados pessoais.
Caso precise de suporte ou tenha dúvidas, pedido ou sugestão em relação a essa Política ou demais questões de privacidade, estaremos sempre à sua disposição.
Basta contatar nossa central de atendimento através do e-mail contato@modulareempreendimentos.com.br.